Justiça do Maranhão condena Burguer King por propaganda enganosa na venda de hambúrguer

  • 15/05/2024
(Foto: Reprodução)
A empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil de indenização aos consumidores por danos morais ao vender o produto. Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís Divulgação/ CGJ-MA A Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís condenou a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. por propaganda enganosa na venda de sanduíche. A condenação foi feita após colher parte dos pedidos feitos pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, a empresa divulgou o lançamento do sanduíche no mercado que, apesar de possuir paleta suína, não tem partes de costela, apenas o cheiro dessa carne, o que significaria publicidade enganosa. A Ibedec havia pedido uma indenização aos consumidores de R$ 2 milhões por danos morais coletivos pela venda do hambúrguer “Whopper Costela”, no restaurante de fast-food Burger King. Porém, o juiz Douglas de Melo Martins reduziu a sentença para R$ 200 mil, valor por ele considerado “razoável e proporcional”. Na decisão sobre o valor, o juiz ainda considerou que a empresa realizou a contrapropaganda de acordo com o Código do Consumidor, para esclarecer o engano causado pela publicidade em questão e fez com que o nome do produto fosse alterado de “Whopper Costela” para “Whopper Paleta Suína". A Justiça do Maranhão havia iniciado uma operação para verificar a composição do hambúrguer foi constatado que, de fato, não havia costelas nos ingredientes, o que foi admitido pela própria empresa. Defesa da empresa A empresa BK Brasil S.A se defendeu alegando que o nome do produto não se trata de propriedade que o sanduíche tem, mas que ele tem o “sabor de costela”, o que, sendo a empresa, é prometido na propaganda. Com essa afirmação, a BK Brasil se defende dizendo que não existe qualquer inconformidade com o Código de Defesa do Consumidor. Mas a sentença relata que muitos consumidores ficaram frustrados ao consumir o produto por conter apenas cheiro de costela suína, e não a carne. Considerando o que os consumidores falaram, o Juiz Douglas de Melo afirma que houve sim uma publicidade enganosa por omissão, em razão de ter escondido tal fato dos consumidores do mencionado produto. Ao nomear o sanduíche com o adjetivo "costela", o juiz diz que o consumidor é levado ao erro, pois entende que vai comer esse ingrediente. “Com efeito, levar o consumidor a opiniões equivocadas lesiona os seus direitos, tendo em vista que gera a intenção de consumir um ingrediente que acredita compor o produto adquirido”, declarou o juiz.

FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2024/05/15/justica-do-maranhao-condena-burguer-king-por-propaganda-enganosa-na-venda-de-hamburguer.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Top 5

top1
1. Love Don't Let Me Go

Angelina Jordan

top2
2. I've Tried Everything But Therapy (Part 1)

Teddy Swims

top3
3. Harry’s House

Harry Styles

top4
4. Spark Of Light

Michael Bolton

top5
5. Moonshine

Young Gun Silver Fox

Anunciantes